A reforma do IRS vai permitir que 1,8 milhões de contribuintes beneficiem de uma redução do imposto já em 2015, garantiu Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao programa «Política Mesmo», na TVI24.

O despacho que altera as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS entrou em vigor esta terça-feira. Mas as entidades públicas e privadas que já tenham processado salários ou pensões relativos a este mês devem fazer os acertos até ao final de fevereiro, segundo o Ministério das Finanças.

«O Governo está a realizar a reforma mais importante do IRS dos últimos 25 anos. Pela primeira vez coloca famílias com filhos em primeiro lugar no IRS, passam a ter um regime fiscal claramente mais favorável», sublinhou o governante, recusando que esta seja uma medida tomada já a pensar nas eleições.

Paulo Núncio sublinha que a reforma surge já depois do programa de ajustamento ter sido concluído e de Portugal ter recuperado a autonomia. E lembra que estava prevista no programa do Governo desde o seu inicio.

«Há um fino propósito em ano eleitoral não só de cumprir as reformas do IRC e IRS, mas deixar o país para o próximo governo numa situação de um défice inferior a 3%, fora do procedimento por défice excessivo», rematou.

Devolução da sobretaxa? As contas só são feitas  no final do ano

Relativamente ao crédito fiscal que poderá concedido aos portugueses - no âmbito da medida inscrita no Orçamento do Estado para 2015 que diz que se for ultrapassado o teto da receita arrecadada com IVA e IRS esse valor reverte para os contribuintes - Paulo Núncio diz que só será possível apurar a eventual devolução da sobretaxa no final do ano.

«Na lei o apuramento faz-se a 31 de dezembro e eu trabalho todos os dias para que esse objetivo seja atingido», garantiu o responsável, acrescentando que isto depende fundamentalmente da evolução da economia e o combate mais efetivo à fraude e evasão fiscal.

«Creio que no futuro vai ser possível desagravar a carga fiscal, mas o Estado tem de continuar a cura de emagrecimento», assegurou o governante.