O Governo admite aumentar a dedução relativa às despesas gerais familiares a partir de 2018, dependendo dos resultados da reforma do IRS e da evolução da situação económica e financeira do país, segundo a proposta de lei do Governo.

Na proposta que o Executivo apresentou esta quinta-feira na Assembleia da República, uma semana depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, está prevista uma cláusula de salvaguarda que garante que não haverá agravamento fiscal em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) nos próximos três anos face a 2014.

Nessa mesma cláusula, o Governo estabelece ainda que deverá ser ponderado «aumentar a dedução relativa às despesas gerais familiares a partir de 2018», tendo em conta «os resultados alcançados pela reforma da tributação do rendimento das pessoas singulares operada pela presente lei e em função da avaliação da evolução da situação económica e financeira do país».

As despesas gerais familiares incluem gastos em vários setores de atividade, incluindo supermercado e vestuário, sendo deduzido à coleta do IRS um montante correspondente a 40% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar «com um limite global de 300 euros por cada sujeito passivo».

Na proposta o Governo decidiu manter as despesas de educação em separado, mas com uma forma de cálculo diferente. Em vez das despesas serem dedutíveis à coleta, são abatidas ao rendimento.

E vai ter de guardar as faturas, porque terá de conferir no Portal das Finanças se os emitentes enviaram a informação ao Fisco. Se não constar, terá de a inserir.