O presidente da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), Rogério Fernandes Ferreira, considerou esta quarta-feira que a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS é uma «aberração» que deve ser abolida.

«A solução da sobretaxa, para mim, sempre foi uma aberração do ponto de vista técnico. É uma solução que é extraordinária e que se justifica temporalmente pela situação de crise que o país tem vivido desde 2011.

Tendencialmente, acho muito bem que a Comissão de Reforma do IRS possa sugerir, a prazo, a sua abolição», disse Rogério Ferreira.

O presidente da AFP, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, reconheceu que a «abolição [da sobretaxa] não vai ser fácil no imediato atendendo que há compromissos orçamentais que o Governo assumiu, bem como constrangimentos orçamentais».

No entanto, «enquanto recomendação de começar por aí caso se pretenda diminuir a tributação em sede de IRS parece-me uma solução muito adequada», considerou.

Quanto à possibilidade de uma eventual redução de impostos em geral, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do executivo de António Guterres reconheceu que, «provavelmente, vai ser muito difícil, em 2015, fazer uma redução de impostos imediata, nomeadamente ao nível do IRS».

«É preciso chegarmos mais a meio do ano para sabermos se há alguma margem para reduzir o IRS», disse, defendendo por seu turno que «os impostos podem ser reduzidos sob vários pontos de vista, nomeadamente, ao nível de obrigações declarativas, de obrigações assessórias».

Rogério Ferreira assinalou que «há custos e há despesas ligados a custos de contexto que é muito importante reduzir e que podem promover o investimento externo, quer ao nível do IRC, quer o nível do IRS».

A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para «beneficiar as famílias com filhos».

No momento da apresentação do anteprojeto no Ministério das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considerou que, com estas alterações previstas pela comissão, o IRS «será sobretudo um imposto mais amigo das famílias com filhos».

Paulo Núncio afirmou ainda que a reforma vai ser «o início do desagravamento fiscal gradual e sustentado da carga fiscal» que incide sobre as famílias.

A ministra das Finanças voltou a não se comprometer com uma redução de impostos, reafirmando que «a margem» para reduzir os impostos depende da capacidade de reduzir a despesa.

Só então o Governo se pronunciará sobre a reforma que será materializada através de uma proposta de lei autónoma ao Orçamento de Estado de 2015 e deverá entrar em vigor em janeiro.