A partir deste mês, as empresas que falhem alguma obrigação declarativa, sejam em sede de IRS, IRC ou IVA, verão os seus reembolsos de IRC suspensos até que regularizem a situação, escreve o Jornal de Negócios.

Do mesmo modo, uma inconsistência entre os valores das retenções na fonte declaradas pela empresa e por terceiros dará lugar à imediata suspensão do reembolso. Até que se justifiquem as diferenças.

As regras constam de um despacho normativo divulgado na semana passada pela Autoridade Tributária. A intenção do Fisco é cruzar a informação que a empresa declara com os dados das retenções que lhe foram comunicadas.

O reembolso, que agora ocorre dentro de um prazo máximo de três meses, poderá demorar até cinco meses para ser feito, sem que a empresa receba juros pelo tempo remanescente.