As empresas terão de esperar pela primeira quinzena de outubro para saber se o IRC vai baixar, conforme recomendado na reforma do IRC. Essa decisão será conhecida antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2015, segundo o   secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

«O Governo apenas se pronunciará sobre o IRC na primeira quinzena de outubro, seguindo o que está consensualizado na reforma do IRC [aprovada] no ano passado», disse aos jornalistas Paulo Núncio, à margem de uma conferência sobre a reforma do IRS, em Lisboa.

Na reforma do IRC, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2014, estava definido que «a redução da taxa de IRC (…) para 21% em 2015, bem como a sua fixação num intervalo entre 17% e 19% em 2016, será objeto de análise e ponderação por uma comissão de monitorização da reforma a constituir para o efeito».

A 30 de junho, o Governo nomeou a Comissão de Monitorização da Reforma do IRC, presidida pelo antigo líder parlamentar do CDS-PP Lobo Xavier, que liderou também a revisão do imposto.

Em comunicado emitido na altura pela tutela, estava definido que esta comissão tem como objetivo proceder a «uma avaliação dos resultados alcançados pela reforma do IRC e, em função da situação económica e financeira do país, recomendar ao Governo a taxa nominal do imposto a fixar em 2015 e 2016».

Na semana anterior, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tinha reiterado a intenção do Governo de fixar entre os 17% e os 19% a taxa de IRC no médio prazo.

A comissão de monitorização da reforma do IRC deverá apresentar um relatório a 30 de setembro.

Em janeiro, a Assembleia da República aprovou a reforma, que baixou a taxa do imposto de 25% para 23% este ano e prevê reduzi-la para os 19% em 2018, alterou o regime da derrama estadual e eliminou o regime de dupla tributação, entre outros aspetos.