A Deco garante que os portugueses estão a pagar mais Imposto Municipal sobre imóveis do que deveriam. Segundo a associação de defesa do consumidor, as Finanças cobraram indevidamente cerca de 244 milhões de euros aos contribuintes.

E como chegou a Deco a este número? «O nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75%. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1,3 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% está a ser cobrado em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes», refere Joaquim Rodrigues da Silva, jurista da associação.

A Deco lançou, há oito meses, a ação «Pague menos IMI», que inclui um simulador. Agora a associação exorta os proprietários a fazerem a simulação e subscreverem o serviço de alertas e juntar-se à manifestação online.

A associação sublinha que pediu uma audiência à ministra das Finanças, em abril, para que a situação fosse corrigida, mas não obteve qualquer resposta. O objetivo agora é «insistir junto do Governo e da Assembleia da República, mostrando-lhes que os consumidores estão cientes desta situação penalizadora e que exigem a sua imediata retificação».

O conselho? Munido da caderneta predial, cada contribuinte pode verificar se lhe compensa pedir a atualização dos dados da casa. Mas esta atualização só pode ser feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há pelo menos três anos. Se for esse o caso, deve deslocar-se ao serviço de Finanças da área do imóvel com a máxima rapidez, já que para poder poupar no IMI as pagar em 2015, os contribuintes têm de o fazer até ao final do ano.