O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira, na apresentação do esboço do Orçamento do Estado para este ano, que o Governo prevê que a receita do IRS caia cerca de 3% este ano, enquanto o valor arrecadado com o IVA deverá subir cerca de 4%.

O governante afirma que no corrente ano a carga fiscal será "mais favorável ao emprego e crescimento", com "menos impostos diretos", estando prevista uma queda total de 3,4% face ao arrecadado em 2015, e "mais impostos indiretos", neste caso com mais 5,8%.

Centeno falou especificamente do imposto sobre o consumo, afirmando ser esperado um aumento da receita com o IVA num valor próximo de 4%.

O IVA na restauração vai ser reposto nos 13%, expectavelmente em julho.

Já nos impostos diretos é esperada uma queda de quase 3% na receita de IRS, o imposto pago sobre os rendimentos pelas pessoas singulares, e de 5,5% na receita de IRC, o imposto das empresas.

O executivo liderado por António Costa espera este ano uma redução da receita total em 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Hoje já foi conhecido que o Governo pretende alterar em 2016 os impostos de selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco, o que deverá gerar uma receita adicional de quase 400 milhões de euros.

Não há alterações nos escalões de IRS

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje ainda que não haverá alterações aos escalões de IRS este ano, na conferência de imprensa de apresentação do esboço do Orçamento do Estado para 2016.

"Não há nenhuma alteração aos escalões de IRS no orçamento de 2016", afirmou Centeno aos jornalistas, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

No Orçamento do Estado deste ano havia a dúvida sobre se o Governo ia aumentar o número de escalões de modo a aumentar a progressividade do IRS.

Em 2013, o então ministro das Finanças Vítor Gaspar, do Governo PSD/CDS-PP, alterou os escalões do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, que passaram de oito para cinco.

As taxas de imposto da tabela atual são a taxa mínima normal de 14,50% para rendimento coletável até 7 mil euros por ano, 28,5% entre 7 e 20 mil euros, 37% entre 20 e 40 mil, 45% acima de 40 mil e até 80 mil euros por ano e, por fim, 48% para rendimentos acima de 80 mil euros por ano.