O primeiro-ministro confirmou esta sexta-feira que o Governo pretende, por razões orçamentais, reduzir este ano o IVA da restauração apenas no serviço da alimentação, alargando a medida a todo o serviço em 2017.

António Costa justificou que a redução do IVA para 13% a todo o serviço de restauração em 2016 teria, de acordo com dados da administração tributária, custos "muito superiores" à previsão inicial do Governo, de 350 milhões de euros, e acrescentou que é necessário compatibilizar o custo da medida com a sustentabilidade orçamental.

Com a proposta do Governo, será abrangido o serviço de alimentação, que representa 85% do total do serviço, disse António Costa.

O primeiro-ministro respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia, que pediu para que o Governo não considerasse "fechada" a exclusão das bebidas, destacando que os operadores "têm legítimas expetativas" de que o IVA baixaria para os 13%.

O primeiro-ministro disse que a medida não está "fechada" e que o Governo está em diálogo com a ARESP (Associação de Restauração e Similares de Portugal) que propôs que a redução fosse alargada a "algumas bebidas, designadamente a todo o serviço de cafetaria, quer a bica do almoço, as meias de leite, os galões e o chá".

"Estamos a definir com a ARESP um processo de monitorização até ao final do ano para completar em 2017 o nosso compromisso da redução integral do IVA da restauração também àqueles 15 % que possa não ficar imediatamente abrangido", disse.

A informação tinha sivo veiculada esta quinta-feira à noite pela imprensa. A exceção será apenas para o leite, café a água engarrafada, produtos que serão taxados à taxa intermédia de 13%. De resto, o vinho, a cerveja e os refrigerantes continuarão a pagar a taxa máxima do imposto. 

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse entretanto que a posição final do Governo sobre a reposição do IVA será anunciada pelo primeiro-ministro a 01 de março, no encerramento das jornadas da entidade.

"A reposição será concretizada em 01 de julho, consequência da aplicação dos prazos da promulgação do Orçamento do Estado. Igualmente foi decidida a criação de uma equipa conjunta de monitorização, que apresentará informação no final de 2016", adianta a AHRESP, em comunicado, depois de ter sido noticiado que o Governo pretende descer o IVA para 13% nos alimentos que são vendidos pela restauração, permanecendo as bebidas com uma taxa de 23%.


"A posição final do Governo será anunciada pelo primeiro-ministro, pessoalmente, no encerramento das Jornadas AHRESP-OCC 2016, no próximo dia 01 de março", anunciou a AHRESP no mesmo comunicado.