O Governo pretende desagravar o IRS «ainda nesta legislatura», desde que isso não ponha em causa a consolidação orçamental, segundo o documento da reforma do Estado, a que a Lusa teve hoje acesso.

Esta informação, de resto, já constava no guião para a Reforma do Estado, que traçava os princípios daquilo que é documento da Reforma do Estado, que vai ser apresentado hoje.

Reforma do Estado tem 120 medidas

Reforma das pensões avança quando PIB atingir os 2%

«À medida que Portugal avança do ponto de vista da trajetória das finanças públicas, o Governo tem consciência da necessidade de criar condições para começar a inverter a trajetória de agravamento do IRS, o que não poderá pôr em causa a consolidação orçamental. O início desse processo deverá ter lugar ainda nesta legislatura», lê-se no documento ¿Um Estado Melhor¿, que inclui as orientações para a Reforma do Estado, que será publicado ainda hoje no Portal do Governo.

No mesmo documento, o Executivo refere-se ainda à comissão de reforma do IRS, que está a «avaliar a incidência da carga fiscal sobre o trabalho e sobre a família, avaliando a penalização do fator trabalho no sistema fiscal sobre a incidência da política familiar».

«A fiscalidade não é o único, mas é um dos instrumentos de política que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o preocupante défice demográfico», defende o Governo de Pedro Passos Coelho.