O Governo decidiu criar um centro alternativo de processamento de dados de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sediado no Porto, na REFER Telecom. Uma medida que, segundo o diploma publicado esta terça-feira, se destina a prevenir acidentes naturais ou «incidentes maliciosos».

Para ter um centro alternativo de processamento de dados, a AT vai pagar mensalmente 9.900 euros à empresa da REFER responsável pela gestão e supervisão das redes e sistemas de telecomunicações ferroviárias, além de suportar todos os custos correntes e de energia.

«Tendo em conta o valor da informação de índole fiscal e aduaneira, bem como a relevância das tecnologias de informação para o processo de arrecadação de receitas para o Estado, a utilização de um Centro Alternativo é um requisito indispensável de prevenção contra períodos de indisponibilidade prolongada, designadamente em caso de acidente natural ou incidente malicioso», justifica o Governo no despacho hoje publicado em Diário da República.

Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e dos Transportes, Sérgio Monteiro, autores do despacho, invocam ainda o princípio de racionalidade financeira para a escolha desta parceria no âmbito do Estado, salientando que se otimiza assim «a utilização de condições tecnológicas adequadas e das capacidades logísticas disponíveis».

A REFER Telecom ¿ Serviços de Telecomunicações é uma empresa afiliada da Rede Ferroviária Nacional (REFER), tutelada pelo Ministério das Finanças.

O Governo, naquele diploma, considera que o centro de processamento de dados da REFER Telecom dispõe de todas as condições ambientais e de segurança, com espaços adequados, que podem ser disponibilizados para a instalação de bastidores de equipamentos de processamento de dados e comunicações, conforme pretende a AT.