Os presidentes das confederações patronais apelaram hoje a um consenso político em torno da reforma do IRC, considerando que a estabilidade fiscal em Portugal é um fator essencial para o investimento e competitividade das empresas.

Estas posições foram transmitidas pelos líderes das confederações da Indústria (CIP), António Saraiva, Agricultura (CAP), João Machado, Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, e Turismo (CTP), Francisco Calheiros no final de uma reunião com o secretário-geral do PS, António José Seguro, sobre a reforma do IRC.

No final da reunião, que durou cerca de hora e meia, os presidentes das confederações patronais manifestaram-se globalmente de acordo com as propostas apresentadas pelo PS para a reforma do IRC.

No entanto, pela confederação do turismo, Francisco Calheiros, não se mostrou de acordo com as críticas feitas pelos socialistas à intenção de o Governo descer globalmente o IRC de 25 para 23 por cento e acentuou a questão da necessidade de estabilidade fiscal no país.

«O importante é que esta reforma do IRC vá para a frente, para mais sabendo-se que o grande indicador que tem registado um comportamento bastante negativo é o do investimento. Para haver uma atração de investimento, é necessário uma maior competitividade ao nível do IRC. Tem de haver um código simpático para o investimento e é fundamental que haja estabilidade fiscal, porque ninguém vai investir com um horizonte de dois anos», advertiu Francisco Calheiros, numa alusão às próximas eleições legislativas.

O presidente da CIP disse haver «uma sintonia de posições» com o PS, mas avisou que «é preciso dotar a reforma do IRC de previsibilidade, ultrapassando o simples horizonte de uma legislatura».

«É preciso que haja um compromisso entre os partidos do Governo e o PS. Mas a questão da atratividade de investimento não se esgota na reforma do IRC, sendo necessário mais justiça económica e a eliminação de uma burocracia asfixiante», apontou ainda António Saraiva.

Já o presidente da CAP considerou «importante para as empresas» a reforma do IRC, devendo as mudanças ir no sentido de «facilitar a declaração fiscal e de não aumentar os impostos».

«A nossa maior preocupação é que não haja empresas que, depois de uma reforma do IRC que se destina a baixar os impostos, acabem algumas por pagar mais. As questões das pequenas e médias empresas e do sistema simplificado foram muito analisadas nesta reunião. Julgo que o PS tem agora mais elementos», advogou João Machado.

Pela parte do setor do comércio e serviços, João Vieira Lopes disse que a mexida do IRC «deveria ser integrada numa transformação mais alargada do sistema fiscal, nomeadamente do IRS e IVA».

«A reforma do IRC tem um valor simbólico para o investimento estrangeiro, apresenta para nós o aspeto muito positivo para as pequenas e médias empresas na relação com o Ministério das Finanças, mas preocupa-nos o exagero do pagamento especial por conta e das tributações de veículos. Compreendemos que, em termos políticos, os compromissos têm as suas dificuldades», referiu João Vieira Lopes.