O secretário-geral da CGTP defendeu esta quarta-feira o fim da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS e considerou que o ante projeto sobre a reforma fiscal é discriminatório em relação às famílias sem dependentes.

«Este ante-projeto de reforma fiscal, na prática, o que procura é favorecer as mais-valias e outros rendimentos do capital procurando dividir pelos trabalhadores a fatura a pagar. Vamos ter um número significativo de pessoas a pagar os mesmo impostos ou mais e o capital a ver reduzido a sua comparticipação», disse Arménio Carlos aos jornalistas.

Falando no final e um encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, Arménio Carlos defendeu que «neste momento o país precisa de respirar» passando por outra política fiscal.

No encontro, o líder da CGTP propôs ao executivo a eliminação da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, o alargamento dos escalões e o aumento das deduções à coleta dos rendimentos mais baixos.

«Esta ideia de se dizer que, entretanto, a Comissão propõe que o Governo quando puder fará uma redução faseada da sobretaxa é o mesmo que dizer que isto fica para as calendas, uma vez que a descida dos impostos está condicionada à evolução da economia e à consolidação orçamental», considerou.

Entre as várias medidas propostas de Comissão da Reforma do IRS destaca-se a ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) para «beneficiar as famílias com filhos».

Apesar de concordar com este princípio, Arménio Carlos afirmou tratar-se de «uma matéria que tem de ser discutida e analisada», uma vez que «hoje as famílias mais numerosas são aquelas que têm mais poder económico».

Arménio Carlos rejeitou, por isso, que a medida beneficie todas as famílias e que, embora «haja nesta proposta uma redistribuição dos impostos, fica tudo na mesma».

«Mistura-se, põe-se tudo no tacho, e depois a fatura é apresentada aos mesmos de sempre, ao contrário do que aconteceu com o IRC. Não querem reduzir receita de impostos de IRS, mas fazer uma redistribuição, tirando um bocadinho a uns e colocando outros a pagar mais», sublinhou.

No momento da apresentação do anteprojeto no Ministério das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considerou que, com estas alterações previstas pela comissão, o IRS «será sobretudo um imposto mais amigo das famílias com filhos».

Paulo Núncio afirmou ainda que a reforma vai ser «o início do desagravamento fiscal gradual e sustentado da carga fiscal» que incide sobre as famílias.

A ministra das Finanças voltou a não se comprometer com uma redução de impostos, reafirmando que «a margem» para reduzir os impostos depende da capacidade de reduzir a despesa.

Só então o Governo se pronunciará sobre a reforma que será materializada através de uma proposta de lei autónoma ao Orçamento de Estado de 2015 e deverá entrar em vigor em janeiro.