A Antral, associação que representa os empresários de táxis, pretende avançar com uma ação judicial contra o Estado por cobrança «indevida» do imposto único de circulação (IUC), anunciou aquela entidade, nota a Lusa.

De acordo com um comunicado divulgado pela Antral, o Código Fiscal publicado em 2007 (Lei nº22-A/2007) isentou os automóveis para transporte de táxi de pagarem impostos, nomeadamente o IUC, «sem necessidade de requerer o benefício».

No entanto, segundo a associação, os industriais de táxi «são forçados a pagar o que não é devido, depois de recorrentes ameaças, mails de penhora de carros, leilões e até emissão de cheques, com retirada imediata de dinheiro das contas bancárias».

Florêncio de Almeida, presidente da Antral, calcula que «devem ser milhares» os empresários de táxis que tiveram de pagar o IUC, apesar da isenção atribuída pela lei. «Eu próprio tenho algumas firmas de que sou gerente, em que isso aconteceu», indicou à Lusa.

Segundo o mesmo responsável, os empresários têm sido «indevidamente» obrigados a fazerem prova de que os seus automóveis servem como táxis, todos os anos, tendo para isso de se deslocar a uma repartição para apresentar a licença de atividade e cópias dos certificados de alvará dos respetivos automóveis.

No entanto, o presidente da Antral considera que «os industriais de táxi não têm de fazer nenhuma prova relativamente aos automóveis, mas tem de ser a Administração Fiscal a obter essa informação junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)».

Florêncio de Almeida acrescenta que o Código Fiscal publicado em 2007 prevê o estabelecimento de protocolos entre várias entidades, incluindo as Finanças e o agora IMT, que poderiam ajudar a definir a troca de informações neste âmbito, mas «como a administração fiscal não quer fazer protocolos», os empresários do setor «são todos os anos indevidamente obrigados a fazer prova».

«Os industriais de táxi não têm tempo para perder horas e horas nas Finanças, porque têm de trabalhar», reclamou o mesmo responsável.

Segundo o presidente da Antral, a pressão das Finanças sobre as empresas do setor aumentou «desde há dois anos», mas apesar de ter sido pedida uma reunião com o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, em agosto de 2013, não houve resposta.

Por esse motivo, na assembleia-geral que vai ser marcada para o mês de maio, a Antral vai apelar aos associados para fazerem prova dos problemas que têm tido neste domínio, para avançar com um processo contra o Estado a reclamar o dinheiro do IUC, indicou.

De acordo com Florêncio de Almeida, a Antral tem cerca de 1300 associados com um total de 10.000 viaturas, que representam cerca de 80% deste setor.