A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira iniciar a discussão pública sobre a proposta de cobrar nas zonas pedonais 7,5 euros por cargas/descargas que ultrapassem 15 minutos e aos automóveis de moradores/comerciantes que demorem mais de 30 minutos.

Na reunião camarária pública, o presidente da Câmara, Rui Moreira, explicou que a intenção é permitir que todos os moradores e comerciantes possam entrar nas zonas de acesso automóvel condicionado (ZAAC) durante 30 minutos, coisa que atualmente não acontece (a não ser para acesso a garagens privativas), e que as cargas e descargas não ultrapassem 15 minutos, sob pena do pagamento de 7,5 euros, num “sistema semelhante ao do aeroporto do Porto”.

Com as abstenções do vereador da CDU, Pedro Carvalho, e de Andreia Júnior, do PSD, ficou definido um período de 30 dias úteis para debate público sobre a proposta da autarquia de mudar as regras de circulação nas ZAAC, atualmente confinadas a Cedofeita, Flores, Ribeira, Santa Catarina, Santo Ildefonso e Sé.

Não há pagamentos à entrada e o que pretendemos é que não haja pagamento à saída. O ideal, neste caso, é que a receita para a Câmara seja zero. O que pretendemos é que os veículos, sobretudo os pesados, abandonem estas zonas no mais curto espaço de tempo, até por uma questão de segurança”, descreveu Rui Moreira.

Para o autarca, o modelo agora definido “é o melhor para proteger os moradores”, que desta forma podem ter acesso às ruas pedonais onde residem para, num período de 30 minutos, “descarregar as suas compras ou ir buscar a avó”.

“Atualmente, a esmagadora maioria dos moradores destas zonas não tem acesso a elas de carro, a não ser em casos de mobilidade reduzida, de terem crianças pequenas ou acesso a garagem”, descreveu.

De acordo com o presidente da Câmara, nestas ruas pedonais, atualmente a maioria dos residentes não pode parar o carro à porta de casa para descarregar compras, por exemplo.

Para Moreira, com este modelo a câmara pretende “tentar gerir um bem escasso, dando preferência a quem lá mora e trabalha”.

Anular a pressão de circulação nestas zonas é essencial”, frisou.

A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, explicou não estar em causa “qualquer taxa de estacionamento”.

“Na maior parte destas zonas já condicionamos fortemente a entrada. Queremos agora resolver a permanência de veículos em períodos muito prolongados. Estamos a prevenir, com medidas dissuasoras, a permanência prolongada e, muitas vezes, abusiva, em espaço pedonais”.

Pedro Carvalho, da CDU, criticou acrescentar “uma penalização monetária forte nestas áreas”, considerando “excessiva” a taxa de 7,5 euros.

Andreia Júnior, do PSD, considerou que 15 minutos para cargas e descargas é “manifestamente pouco”, notando que, em Lisboa, “o período é de quatro horas”.

No período de antes da ordem do dia da sessão camarária – a última antes das autárquicas de 1 de outubro -, o vereador socialista Manuel Correia Fernandes (vereador do Urbanismo até maio, altura do fim da coligação pós-eleitoral entre Rui Moreira e o PS) criticou o “ataque a um património fundamental da cidade”, devido às obras em curso no edifício do antigo jornal O Comércio do Porto, na avenida dos Aliados.

“O problema não se resume às caixilharias do projeto original do arquiteto Rogério de Azevedo. As paredes de granito foram rasgadas até ao chão de forma bárbara”, lamentou.

“É uma alteração tão profunda que devia ter sido alvo de um debate também profundo e de consulta a várias entidades. Estranho que a Sociedade de Reabilitação Urbana [SRU] tenha um entendimento de reabilitação que em nada vai a favor do património”, criticou.

Correia Fernandes questionou ainda a maioria liderada por Rui Moreira sobre o aparente início de obras no Quarteirão de D. João I, alertando para pareceres da direção do Urbanismo e da Mobilidade que “levantaram imensas questões sobre a instalação, naquele local, de um parque de estacionamento subterrâneo de 500 a 600 lugares”.

O atual vereador do Urbanismo, Rui Loza, disse ter recebido da indicação da SRU de que “tudo estava a decorrer nos trâmites normais” em ambas as empreitadas.