O CDS-PP anunciou esta segunda-feira que vai propor a eliminação do imposto sobre alimentos com elevado teor de sal e sobre bebidas açucaradas, inscrito no Orçamento do Estado para 2018, argumentando com o impacto negativo na economia e defendendo que visa apenas "arrecadar mais receita".

"Estas medidas não visam mudar comportamentos, visam exclusivamente buscar mais arrecadação fiscal dessa forma", defendeu o deputado Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa no parlamento.

Os centristas apresentaram um pacote de dez medidas para a economia, a maioria das quais já conhecidas, antes da audição do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, no âmbito dos trabalhos na especialidade para o Orçamento do Estado para 2018.

Questionado sobre a contabilização de um eventual impacto financeiro no Serviço Nacional de Saúde das doenças relacionadas com o consumo excessivo de sal e açúcar, Mota Soares recusou a utilização de medidas fiscais para alterar comportamentos nesse contexto.

"Não nos parece que seja através de uma medida fiscal", afirmou, defendendo antes processos de autorregulação no setor alimentar.

O CDS-PP manifestou-se "muito preocupado" com o impacto na economia destes impostos que, disse Mota Soares, podem chegar a "40 a 50 % do valor do próprio produto".

Outras propostas

No âmbito do OE para 2018, os centristas vão também propor o "alargamento do regime de remuneração convencional do capital social a aumentos de capital com recurso aos lucros gerados no próprio exercício".

A dedução de despesas de recapitalização de empresas alargado às pessoas coletivas, até agora limitada a sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social, é outra das propostas avançadas.

O CDS-PP apresentou as medidas em conferência de imprensa conduzida por Pedro Mota Soares, em que estiveram igualmente presentes os deputados João Almeida e Hélder Amaral.

Na conferência de imprensa, Mota Soares anunciou que o CDS-PP vai insistir na eliminação do imposto sobre os produtos petrolíferos, argumentando que a baixa do petróleo que foi alegada na altura da sua instituição, há dois anos, já não se verifica.

Pedro Mota Soares anunciou ainda outras propostas:

  • Supercrédito fiscal para o investimento
  • Taxa de IRC nos 19%
  • Pagamento especial por conta (PEC) reduzido a um limite mínimo de 500 euros
  • Proibição das cativações na área da Formação Profissional
  • Isenção de IRS das horas extraordinárias