O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais exigiu esta sexta-feira um «cabal esclarecimento» sobre a alegada lista VIP de contribuintes da Autoridade Tributária (AT), sublinhando a credibilidade da Inspeção-Geral das Finanças, que está a investigar o caso.

«Pretendo que a averiguação seja detalhada, profunda, pormenorizada para que seja possível ter um esclarecimento cabal desta situação e para que pessoas saibam o que aconteceu» na AT, afirmou Paulo Núncio na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi ouvido esta noite sobre a existência de um alegada lista VIP no fisco.

Lista VIP: ex-diretor da Autoridade Tributária iliba secretário de Estado

O governante disse que, depois de ter sido informado da referência à existência de uma lista VIP de contribuintes em processos da AT pelo diretor-geral demissionário da instituição, António Brigas Afonso, pediu uma investigação da Inspeção-Geral de Finanças para esclarecer o caso.

Paulo Núncio destacou a «reputação e credibilidade» da IGF, destacando que é um «órgão por excelência de auditoria e de investigação».

Na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, questionou no parlamento «a independência e a isenção» da IGF para investigar os procedimentos da AT, sublinhando que os dois organismos são tutelados pelo ministério das Finanças.

«Se dizem que decidi, onde está a prova dessa decisão? Se dizem que dei instruções, onde está a prova dessas instruções? Se balizei, onde está a prova do meu aval? Se dizem que tinha conhecimento, onde está a prova desse conhecimento», questionou o secretário de Estado, respondendo que «não há uma única prova das insinuações» feitas.


O STI exige a demissão do secretário de Estado, afirmando que ou teve conhecimento da lista VIP ou, se não teve, é «não tem capacidade para controlar a máquina fiscal e aduaneira».

«Eu nunca aprovei, nunca decidi, nunca dei instruções, nunca avalizei e nunca tive conhecimento de nenhuma lista de contribuintes específicos», reiterou Paulo Núncio, sublinhando ser «frontalmente contra» essa lista.

O governante defendeu um «reforço dos mecanismos» de proteção do sigilo fiscal, «respeitando sempre o princípio da igualdade de todos os contribuintes perante a lei».