O presidente do IGCP, João Moreira Rato, diz que uma «boa parte» dos swap investigados acarretava perdas potenciais significativas para o Estado logo no momento da sua contratação.

«Uma boa parte das perdas potenciais destas transações podiam ser explicadas pelo day-1-pv [custo inicial das transações no primeiro dia do contrato]», sublinhou João Moreira Rato, na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ( swap) por Empresas do Setor Público, onde está a ser ouvido.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) foi incumbida em setembro de 2012 da gestão da carteira de swap das empresas públicas reclassificadas.

Moreira Rato explicou que foi perante o insucesso [inicial] das negociações com os bancos internacionais e com o apuramento de contratos problemáticos com perdas «importantes» para o Estado logo no momento da sua contratação que decidiu enviar o relatório à tutela, cita a Lusa.

O responsável destacou a complexidade das transações que o IGCP «não conseguia avaliar» perante os meios de que dispunha.

O relatório do ICGP foi conhecido nos últimos meses e inclui uma avaliação financeira dos contratos de derivados pela consultora StormHarbour e outra análise do escritório de advogados Cardigos, que avança argumentos que o Estado português poderia usar caso decidisse avançar para tribunal.

A investigação do IGCP aos contratos derivados de taxa de juro subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.

Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes tendo até ao momento cancelado 69 contratos e pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.