O presidente do IGCP, João Moreira Rato, justificou o cancelamento dos swap contratados pelas empresas públicas com o facto de só assim os bancos aceitarem fazer «descontos significativos».

«Os bancos só estavam disponíveis para fazer descontos significativos na hipótese de cancelamento total», disse o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, na comissão na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (swap) por Empresas do Setor Público, escreve a Lusa.

Moreira Rato explicou que inicialmente, em outubro de 2012, «começou-se a delinear uma estratégia negocial de forma que em novembro se pudessem iniciar os primeiros contatos com os bancos», explicando que o objetivo traçado naquela fase «passava pela simplificação de carteiras» de forma «a eliminar os riscos mais complexos e de difícil gestão e obter para o Estado poupanças».

«As negociações com os bancos, que se iniciaram em novembro, tinham em vista recuperar uma parte das reservas de crédito e financiamento», disse.

Contudo, acrescentou, após as primeiras reuniões com os bancos, «verificou-se que o cancelamento das transações com um desconto seria a melhor alternativa em detrimento de outras alternativas, como sejam a simplificação e a contratação de macro hedge (compra de proteção contra os riscos das carteiras em agregado)».

O relatório do IGCP sobre os swap contratados por empresas públicas estimou que, no final de 2012, as perdas potenciais destas operações ultrapassavam os 3.000 milhões de euros.

Moreira Rato voltou hoje a reafirmar informação já conhecida, de que até ao momento as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos, com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.

Sobram ainda cerca de 1.500 milhões de euros em perdas potenciais, a maior parte das quais com contratos com o Santander Totta, com o qual ainda não foi possível qualquer entendimento.

O presidente do IGCP sublinhou mesmo que as operações do Santander Totta foram as que causaram mais estranheza, já que representavam 40% das perdas potenciais no final de 2012, «desproporcional quando comparado com os 9% que representava o valor nominal total».

O valor que teve de ser pago para cancelar os contratos swap relativos às empresas dentro do Orçamento do Estado (contam para o défice e para a dívida pública) foi de 839,5 milhões de euros, sendo compensado por um valor semelhante recebido pelo IGCP ao fechar operações sobre dívida pública, de modo a neutralizar o impacto no défice orçamental deste processo.

Já as empresas públicas que não estão incluídas no perímetro orçamental (que não contam para o défice orçamental diretamente) gastaram 169 milhões de euros.

Moreira Rato falava na intervenção inicial da sua audição que decorre hoje no Parlamento, um dia antes da audição da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a última no âmbito da comissão parlamentar de inquérito aos swap.

A proposta de relatório, com as conclusões dos trabalhos desta comissão, tem como relatora a deputada social-democrata Clara Marques Mendes e será apresentada a 17 de dezembro, incluindo já os contributos dos partidos, que serão entregues a 04 de dezembro.