O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta sexta-feira que o Governo admite agir judicialmente contra o HSBC, caso se venham a provar danos ao Estado no caso de alegada fraude fiscal e branqueamento de capitais, conhecido por «Swissleaks».

«O Estado português está a acompanhar em detalhe os esforços dos outros países no sentido de ponderar a concretização de ações contra instituições bancárias que comprovadamente tenham promovido esquemas de fraude e evasão fiscal», afirmou Paulo Núncio, no parlamento.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais respondia assim ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que questionou se Portugal equaciona agir judicialmente contra o HBSC, tal como está a ponderar fazer o Governo espanhol.

Paulo Núncio foi ouvido hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais «Swissleaks», onde anunciou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu a lista dos 611 contribuintes portugueses que, alegadamente, abriram contas no banco HSBC na Suíça para fugir ao Fisco.

Também o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques foi ouvido hoje na mesma comissão parlamentar, sobre a ação do anterior governo (liderado pelo socialista José Sócrates) para a obtenção da chamada «lista Lagarde» em 2010, quando o ex-funcionário do HSBC suíço Hervé Falciani entregou a lista de clientes do banco ao Ministério das Finanças francês, liderado na altura por Christine Lagarde.

«O "Swissleaks" obriga a pensar sobre a responsabilidade corporativa. Os contribuintes não estão ali por acaso, mas porque existem entidades que comercializam esquemas, produtos, de planeamento [de fuga] fiscal. O combate a este tipo de fraude não pode depender da vinculação de uma lista ou outra, mas da responsabilidade redobrada destas entidades que comercializam, junto de um público selecionado, produtos desta natureza», disse Sérgio Vasques.

Durante a audição, o ex-secretário de Estado garantiu que deu instruções à Direção-Geral de Impostos (hoje AT) para obter a «lista Lagarde», o que levou os deputados da oposição a questionar o atual secretário de Estado sobre o assunto.

«Porque levou quatro anos?» e «o que esteve o [atual] Governo a fazer?» foram duas das várias perguntas colocadas pelos partidos da oposição sobre a lista.

Paulo Núncio, por sua vez, respondeu apenas que «o atual Governo não recebeu qualquer informação do anterior» executivo sobre esta matéria.

Durante a audição de hoje, o atual secretário de Estado optou por fazer um resumo das medidas tomadas no seu mandato no combate à fraude e evasão fiscal em contexto internacional, falando dos acordos celebrados internacionalmente, o que motivou críticas da parte da oposição, que considerou que Paulo Núncio não estava a responder às questões colocadas.

Pedro Filipe Soares instou mesmo o secretário de Estado a assumir que se demitia caso fossem encontrados contribuintes portugueses na lista da investigação «Swissleaks» que tenham beneficiado de algum perdão fiscal, com o governante a responder que a lista está na posse da AT.