O Governo adiou para o final de agosto a apresentação das conclusões da avaliação do regime fiscal aplicável aos setores da hotelaria e restauração, invocando as recentes alterações na composição do executivo e a necessidade de recolher mais informação.

Segundo uma nota do Ministério das Finanças enviada à agência Lusa, a apresentação do relatório contendo «a avaliação do contexto económico-financeiro» da hotelaria e restauração «nas áreas da fiscalidade, cultura, turismo, saúde e segurança social», que estava prevista para o final de julho, foi adiada para 27 de agosto.

O secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), José Manuel Esteves, já hoje tinha manifestado a sua preocupação face à possível prorrogação do prazo dado ao grupo de trabalho encarregue de reavaliar o regime fiscal dos restaurantes.

«Até agora só reunimos uma vez com o grupo de trabalho e, como não ouvimos sequer rumores sobre qualquer conclusão, ponderamos que o Governo se prepare para prorrogar o prazo, mesmo no último dia, o que achamos muito mal», afirmou.

O grupo de trabalho interministerial foi criado pelo atual Governo com o objetivo de reavaliar o regime fiscal do setor da restauração, que no ano passado sofreu uma subida do IVA de 13% para 23%, o que motivou fortes protestos dos representantes do setor.

A associação da hotelaria e restauração, AHRESP, lamenta não ter sido informada pelo Governo da prorrogação do prazo e salienta que uma baixa deste imposto não pode esperar por 2014.

¿«A catástrofe está iminente, no final do ano, vai fechar tudo e é mau demais», afirmou à Lusa o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves.

A associação salienta que o grupo de trabalho «não cumpriu com a sua missão» , que era produzir até ao final de julho um relatório sobre a situação fiscal da hotelaria e restauração, e lamenta que, passado sete meses, apenas haja um adiamento do prazo.

«Se os membros do grupo de trabalho tem como objetivo protelar uma decisão para que seja discutida apenas no Orçamento do Estado de 2014, desenganem-se! O setor não aguenta, está tudo por um fio, e é uma questão social, são vidas humanas que estão acima de qualquer receita fiscal das finanças», afirmou o secretário-geral da AHRESP.

[Atualizada às 15 horas com reaçao da AHRESP]