O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse esta terça-feira, em Coimbra, que o aumento do horário de trabalho «não introduziu nenhum acréscimo significativo na produtividade» dos funcionários das câmaras.

Para Manuel Machado,nem essa nem outras circunstâncias impedirão, no entanto, que a lei seja cumprida.

Depois de concluídos os processos relativos a «providências cautelares que ainda decorrem nos tribunais», o aumento do horário dos trabalhadores dos municípios deverá ser tratado em sede de acordo coletivo de trabalho (ACT), sustentou Manuel Machado, sublinhando que deve ser «acautelada a igualdade entre todos» os trabalhadores de cada autarquia.

A ANMP defende que se deve procurar que os ACT «incluam todos os trabalhadores da autarquia respetiva para não haver discriminação», salientou, recordando que a ANMP distribuiu, em dezembro, aos seus associados uma nota apelando às câmaras para que procurem assegurar, no âmbito daqueles acordos, «condições de igualdade de tratamento».

A Associação «entende que os acordos coletivos de trabalho devem considerar todos os trabalhadores filiados em sindicatos subscritores e não subscritores», sublinhou.

A ANMP procurará, depois de concluídos aqueles processos, consensualizar com os associados os aspetos que venham a ser considerados essenciais no sentido de garantir que haja uma «relativa homogeneidade no tratamento das relações laborais, da respetiva remuneração e do respetivo horário de trabalho», entre as câmaras municipais do país.