A menos de uma semana do arranque em pleno do novo regime de guias de transporte, os empresários avisam que não conseguem cumprir todas as regras, arriscando sanções e apreensões que põem em causa o regular abastecimento das mercadorias.

A comunicação eletrónica dos documentos de transporte é obrigatória desde 1 de julho, mas só a partir de terça-feira, dia 15 de outubro, as autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadorias aos incumpridores, dia em que termina o período concedido pelo Governo para adaptação gradual ao novo regime, escreve a Lusa.

Representantes dos restaurantes e do transporte e armazenagem de mercadorias (operadores logísticos), ouvidos pela Lusa, dizem não ter capacidade para cumprir as exigências legais e denunciam a falta de resposta do Governo às suas sucessivas tentativas de serem recebidos.

«O novo regime tem obrigações completamente desadequadas, que não é possível cumprir», avisa Pedro Carvalho, da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), alertando para a probabilidade de a partir de 15 de outubro começarem a ser aplicadas coimas e apreendidas mercadorias.

As simples compras diárias de frescos pela restauração vão começar a ser um problema: «Normalmente é no local que decidimos o que vamos comprar, mas a lei diz não podemos fazer o transporte sem uma comunicação prévia [às Finanças]. Qual é o pequeno empresário que tem na viatura o suporte informático para fazer isso, ou pessoal administrativo para telefonar a pedir uma guia de transporte de três quilos de batatas?», questiona Pedro Carvalho.

Hipers estão preocupados



A associação que representa os hipermercados está preocupada com a situação, mas acredita terem sido tomadas todas as medidas para evitar eventuais roturas de stock nas lojas.

A diretora geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Ana Isabel Trigo Morais, salienta que «o processo tem evidenciado muitas dificuldades. Preocupa-nos sobretudo neste momento as ações de fiscalização que vão ser feitas nas estradas do país, a forma como vai ser feita essa fiscalização e a formação que as brigadas que no terreno devem fazer a fiscalização de acordo com os critérios da lei», disse.

«Estamos preocupados porque não temos as condições que deveríamos ter para poder cumprir a lei», admite.

«Este processo tem sido uma enorme dor de cabeça para as empresas que encontram graves dificuldades ao quererem ser cumpridoras», defendeu.