O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) questiona a falta de equidade perante a possibilidade de os funcionários públicos que rescindam com o Estado poderem continuar a beneficiar do subsistema de saúde ADSE.

Os trabalhadores do Estado que aderirem ao programa de rescisões, que tem início a 01 de setembro e termina a 30 de novembro, podem manter-se como beneficiários da ADSE, desde que continuem a descontar o equivalente a 2,5% da sua última remuneração base como funcionário público, segundo o governo.

Mas, de acordo com o «Diário Económico», esta possibilidade está vedada aos funcionários públicos que forem dispensados após terem passado 12 meses pelo sistema de requalificação, ou seja, a mobilidade especial, sem serem recolocados.

Citada pela Lusa, Helena Rodrigues, coordenadora do STE, não se manifestou totalmente contra esta possibilidade, mas colocou algumas reservas, uma vez que os funcionários que deixem de trabalhar para o Estado poderão arranjar um novo emprego no setor privado podendo, ainda assim, continuar a beneficiar da ADSE, se assim o entenderem.

«Essa é uma questão [poder trabalhar no setor privado e beneficiar deste regime] e esse princípio não nos agrada», acentuou a responsável.

«Este é um sistema solidário, os trabalhadores que recebem uma remuneração superior descontam mais podendo ter o mesmo tipo de contrapartida do que um trabalhador que desconta menos. Estas questões colocam alguma iniquidade naquilo que é a comparticipação daqueles que mais descontam face aos que menos descontam», disse a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues, após um encontro de quase quatro horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Segundo a dirigente sindical, a possibilidade de os trabalhadores poderem beneficiar deste subsistema depois de rescindirem o seu contrato de trabalho com o Estado traduz-se «numa situação delicada, mas que se relaciona com aquilo que é uma saída de um número significativo de trabalhadores e que vai ter, como consequência, um decréscimo de receita».

O STE foi recebido esta manhã no Ministério das Finanças, em Lisboa, por Hélder Rosalino no âmbito das negociações sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e que o Governo quer implementar já em janeiro de 2014.

Esta tarde, Hélder Rosalino recebe a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

A próxima reunião entre Governo e estruturas sindicais está marcada para a próxima terça-feira, 06 de agosto.