[Atualizada às 12:31]

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou esta sexta-feira que os cortes salariais em vigor são os mesmos de 2011, mas que o Governo conseguiu poupar 4 mil milhões de euros até ao final deste ano.

«Os salários nominais mensais regulares não sofreram, durante a vigência deste Governo, ainda qualquer corte.

Mantêm-se os mesmos cortes adotados em 2011 pelo Governo anterior», afirmou Hélder Rosalino no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 que decorre no parlamento.

No entanto, o governante referiu que «este Governo conseguiu reduzir em cerca de 4 mil milhões de euros a despesa com pessoal só até ao fim de 2013», uma redução que foi conseguida através de um maior controlo da entrada de funcionários públicos, bem como e da saída de trabalhadores dos serviços públicos.

De acordo com Hélder Rosalino, «no último ano e meio, saíram 53 mil funcionários públicos» dos serviços do Estado.

Entre os cortes na despesa aplicados pelo atual Governo estão o corte dos subsídios de férias (entretanto reposto por decisão do Tribunal Constitucional), a redução do pagamento das horas extraordinárias e dos subsídios de refeição.

Hélder Rosalino defendeu no plenário que «não é possível atingir as metas do ajustamento sem atuar na despesa», sublinhando que os cortes entre 2,5% e 12% nos salários dos trabalhadores das administrações públicas e das empresas do Estado a partir dos 675 euros são necessários.

«Esta proposta é de vigência anual e, portanto, transitória e protege os rendimentos mais baixos», disse o secretário de Estado, reconhecendo que «o Governo preferia não ter de adotar esta medida, mas ela revela-se imprescindível para tirar Portugal do programa de assistência».

PSD e o CDS-PP aprovaram novamente os cortes entre 2,5% e 12% nos salários dos trabalhadores das administrações públicas e das empresas do Estado a partir dos 675 euros, que a oposição obrigou a nova votação em plenário.

A proposta já tinha sido aprovada esta quinta-feira na especialidade, nas votações que decorreram durante a tarde na comissão de orçamento, finanças e administração pública, mas os partidos da oposição avocaram para plenário tanto as propostas de eliminação deste artigo como a votação da própria norma.

O PS alinhou com a oposição a votar contra as alíneas do artigo que corta os salários que estabeleciam por exemplo o valor dos cortes, a mudança do limite mínimo a partir do qual se começam a aplicar os cortes de 600 para 675 euros mensais e a formula de calculo para aplicar o corte, mas votou contra as propostas de eliminação que o BE, o PCP e Os Verdes apresentaram.