O secretário de Estado da Administração Pública admitiu a possibilidade de voltar a reduzir o horário de trabalho na função pública, que agora pretende alargar das 35 para as 40 horas semanais, quando terminar a «fase de emergência» de Portugal.

Helder Rosalino falava na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento, onde estão a ser discutidas as propostas de lei que visam alterar o horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais e a requalificação dos funcionários públicos.

«Admito que ultrapassada esta fase de emergência, possa estar colocada a possibilidade de alterar novamente o horário de trabalho», disse, sem especificar se o mesmo voltaria às atuais 35 horas semanais.

Rosalino citou casos de outros países europeus onde os horários de trabalho são superiores a 35 horas semanais, como a Alemanha (41 horas), ou a Espanha, (37,5 horas).

«Não me parece que a passagem para as 40 horas seja uma medida muito lesiva, tem até vantagens e mais segurança no emprego. Somos um país com grandes dificuldades económicas e julgo que os funcionários públicos devem dar um contributo. Até a Finlândia tem mais horas, Portugal é o único desta lista que tem 35 horas», disse.

Comentando a requalificação dos trabalhadores, o secretário de Estado defende que o novo sistema permitirá «uma efetiva racionalização e otimização da gestão dos recursos». Face à atual lei da mobilidade, diz o governante, a grande alteração é o apoio à recolocação dos trabalhadores em funções e a possibilidade de formação, quando atualmente os funcionários são «colocados numa prateleira e afastá-los da Administração Pública».

«O trabalhador tem ele próprio possibilidade de se requalificar. Agora, se não tiver empenho em ser recolocado, obviamente que haverá consequências», disse.

O objetivo do Governo, adiantou, é «voltar a ter disponíveis instrumentos para reconhecer e recompensar o mérito» já no ano que vem.

«Tem de se dar atenção a esta vertente, há que reconhecer e recompensar o mérito. Pretendemos já no próximo ano começar a libertar alguns destes instrumentos. Temos que inverter este ciclo de congelamento destes instrumentos», frisou.

O governante pretende que as duas medidas entrem em vigor ainda este ano.

Secretário de Estado frisa que não promete nada

Questionado pelos jornalistas sobre estas declarações, à saída da comissão, o secretário de Estado esclareceu que estava «a falar em abstrato» e «numa lógica de evolução que pode ocorrer no futuro, da mesma forma que já houve reduções no passado e que agora houve necessidade de ajustar», e frisou que não fez qualquer promessa.

«Falei no condicional, não estou a prometer nada e não estou em condições de o fazer», disse. «O país está com fortes restrições orçamentais», lembrou.

Helder Rosalino disse ainda que «há uma justificação no presente [para o aumento do horário de trabalho]», deixando implícito que se essa necessidade deixar de existir no futuro, então outros governos poderão decidir de outra forma.