O programa «Reabilitar para Arrendar», lançado em abril pelo Governo, teve na primeira fase a adesão de 25 municípios, com 78 intervenções, disse esta quarta-feira à Lusa o presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

«O 'Reabilitar para Arrendar' foi um grande sucesso naquela que foi a primeira fase de candidaturas¿, adiantou Vítor Reis, referindo que o programa teve ¿a adesão de 25 municípios, com 78 intervenções, num total de 40 milhões de euros de obra, dos quais 50% serão financiamento do IHRU».

Segundo o responsável, «o processo está a decorrer, saiu do papel».

«Estamos na fase de aprovações e contratações e passaremos seguidamente à fase de execução de obras por parte dos promotores», disse o presidente do IHRU.

Vítor Reis lembrou que «cada período de candidaturas tem de passar por três etapas: uma primeira de apresentação de candidaturas, que terminou em junho, uma segunda de aprovação e contratação das candidaturas, e uma terceira de execução das obras».

«Estamos neste momento na fase de aprovação e contratação das candidaturas e qualquer pessoa que conheça este tipo de processos, que são obras complexas, nalguns casos de muitos milhões de euros, carecem da preparação de empreitadas, da sujeição de um regime de contratação pública. Portanto, coisas desta envergadura, que demorem a lançar, em menos de um ano não é viável», afirmou.

Vítor Reis adiantou que o IHRU irá «avançar também a breve trecho com um segundo período de candidaturas».

O programa «Reabilitar para Arrendar» aproveita linhas antigas do Banco Europeu de Investimento (BEI), que não tinham sido usadas por «incapacidade de absorção, nomeadamente por parte dos municípios», e destina-se aos municípios, empresas municipais e sociedades de reabilitação urbana, explicou a ministra da tutela, Assunção Cristas, em abril.

Além de reabilitação ou reconstrução de edifícios para rendas apoiadas ou condicionadas, o programa possibilita a reabilitação e criação de espaços do domínio municipal para uso público, assim como para edifícios que sirvam para residências de estudantes ou outra utilização em termos públicos.

As candidaturas também podem incluir construção de edifícios cujo «uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo», informou na altura o Ministério.