O primeiro período de candidaturas ao subsídio municipal de arrendamento (SMA) em Lisboa começa esta segunda-feira para qualquer pessoa que arrendou ou comprou casa e que atualmente tem o seu rendimento diminuído.

Durante 30 dias, as candidaturas vão decorrer para quem tenha concorrido à atribuição de habitação municipal, tenha um contrato de arrendamento anterior a 1990 ou uma casa penhorada pelos serviços das finanças ou esteja em incumprimento no pagamento desde novembro.

Outra condição pode ser ainda a perda de habitação por ação judicial e famílias em que um dos elementos esteja desempregado ou em que haja uma diminuição dos rendimentos de 35% ou mais.

Esta medida transitória utiliza valores máximos iguais ao programa de apoio aos jovens Porta 65: tipologias de T0 a T1 têm um teto máximo de 551 euros, enquanto entre T2 a T3 o valor é de 718 euros e entre T4 a T5 de 826 euros.

O valor a atribuir é 1/3 da renda mensal, segundo o regulamento do SMA, que define a sua atribuição por 12 meses, renovável pelo mesmo período e sujeito a avaliação semestral.

Depois da aprovação do regulamento, na Assembleia Municipal de Lisboa, a 23 de julho, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, lembrou que as inscrições apenas podem ser feitas pela Internet, mas que «haverá, nos balcões da câmara, postos de atendimento para as pessoas poderem inscrever-se e quem não souber trabalhar com a Internet terá apoio para poder apresentar a sua candidatura», escreve a Lusa.

A proposta de regulamento, aprovada em maio pela câmara, foi aprovada pela assembleia municipal com a abstenção do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes, que consideraram o apoio insuficiente.

A autarquia dispõe de uma verba de mais de dois milhões de euros para esta medida durante 2013.

Helena Roseta anunciou ainda que a câmara vai fazer um acordo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal «no sentido de divulgar, por entre os mediadores que colocam casas em arrendamento em Lisboa, que os potenciais clientes podem, enquadrando-se nos critérios, dispor desta possibilidade».