Desde o início desta semana que há novas regras para quem quer contratar crédito à habitação. Uma situação que pode deixar alguns consumidores mais desprotegidos.

A Deco está no terreno e atenta ao tema por isso Natália Nunes, do gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da associação esteve no espaço da Economia 24 do "Diário da Manhã" da TVI.

Estas medidas também beneficiam consumidores, mas há preocupações?

Desde 2017 que a Deco tem vindo a alertar para o fato de os consumidores estarem, novamente, a recorrer a crédito de forma menos responsável. Embora estas medidas sejam dirigidas à banca – há a preocupação do regulador com os interesses da banca – acabam por beneficiar os consumidores porque acabam por contribuir para que se conceda crédito um pouco mais responsável.

Porque o que estamos a ver, mesmo com a nova legislação em vigor, é a banca a conceder crédito à habitação com a duração dos 50 anos, deixando a maturidade ir até aos 75 a 80 anos. É a partir dos 66 anos que entramos na idade da reforma, o que implica uma redução significativa dos nossos rendimentos.

Achamos sempre que estamos bem nessa altura....

Achamos porque o que está demonstrado é que o consumidor olha, apenas, para o imediato, mas a verdade é que se estivermos a contratar crédito com a duração de 40 ou 50 anos é um prazo muito longo que implica altos e baixo no nosso ciclo de vida, que tratarão consigo, em algum momento dificuldades em pagar o crédito à habitação.

Por isso é que a Deco continua a achar que 40 anos de maturidade (prazo) – com tendência para ser 30 em 2020 – continua a ser elevada?

Sim. Os consumidores não deviam contratar uma maturidade tão grande. E não deviam deixar que o empréstimo fosse além da idade da reforma. Em termos práticos, todos os dias verificamos na Deco que o fato de entrarmos na idade da reforma é uma das causas de incumprimento, nomeadamente, do crédito à habitação.

Já estiveram esta semana no terreno. As mudanças, no sentido da recomendação do Banco de Portugal, são visíveis?

O Banco de Portugal disse-nos que, apesar de se tratar de uma recomendação, se a banca não acautelar vai transformar este documento em algo mais vinculativo. Olhando para a banca, aquilo a que a assistimos é a uma guerra no crédito à habitação, no que concernes aos spreads [taxa que o banco cobra por emprestar o dinheiro], mas a fazerem alguns movimentos para se ajustarem à recomendação. Há bancos que já diminuíram a maturidade dos 50 para os 40 anos, mas não todos.

De qualquer modo espero que nos próximos dias haja mais alterações.

Se a Euribor subir o tema da maturidade é mais importante?

Essa é uma das nossas preocupações. Nos anos mais complicados da crise, quando tivemos a Euribor historicamente elevada, houve abertura por parte da banca para renegociar créditos, porque os próprios créditos permitiam essa renegociação. As pessoas tinham contratado a 20 ou 25 anos e era possível aumentar prazos.

A recomendação do Banco de Portugal também diz que o contrato de crédito deve ser feito pelo menor valor – entre o da avaliação e/ ou do imóvel. Há gente a contratar crédito ao consumo para fazer faça ao dinheiro que falta. Não se deve fazer?

Sim. Se possível, devem amealhar para que os 10% em falta, que geralmente é o exigido a título de entrada, sejam suportado pelo consumidor e não tenha que recorrer a crédito pessoal. Os juros são muito mais altos. Estamos preocupados com o crédito à habitação, por ser aquele que tem mais encargos nos orçamentos das famílias, mas não nos podemos esquecer do crédito pessoal. Estas medidas do Banco de Portugal também falam do crédito pessoal – no sentido da sua maturidade não ir além dos 10 anos -, mas o que vemos é muito crédito pessoal com a duração de 10 anos e com valores que podem atingir os 75 mil euros.