Foi uma decisão inédita: o tribunal de Portalegre aceitou que a entrega da casa liquida a dívida ao banco. Se a história se repetir, os bancos correm sérios riscos.
Mas é preciso prudência porque a lei portuguesa não permite precedentes e torna, assim, o caso de Portalegre como isolado, não servindo de regra a julgamentos futuros.
Ainda assim, vários advogados contactados pela TVI acreditam que, a partir de agora, existem argumentos mais fortes do lado das famílias que não conseguem pagar os empréstimos habitação e entregam a casa à banca.
Por dia, estão a ser devolvidas 25 casas aos bancos. Como há uma quebra no mercado, os bancos forçam as famílias a pagar a diferença entre o valor atual do imóvel e o valor do empréstimo.
O tribunal de Portalegre entendeu que o banco em causa também é responsável porque avaliou o imóvel e concedeu o empréstimo.
Alguns partidos têm feito pressão junto do Governo para legislar sobre esta matéria, mas tanto advogados como juízes entendem que a lei já é suficiente e que não deve haver intervenção do Estado.