O Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, defendeu esta segunda-feira que devem ser evitadas declarações públicas sobre um segundo resgate a Portugal e que o foco deve ser o dos atuais compromissos que o país enfrenta.

Rui Machete diz que referiu a taxa de 4,5% como «mera hipótese»

«Não se fale de outros regastes, fale-se essencialmente do bom cumprimento deste a que estamos obrigados», disse o presidente do Tribunal de Contas, em reação às declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, domingo na Índia, sobre Portugal poder evitar apenas um novo resgate se os juros descerem para 4,5%.

O presidente do Tribunal de Contas disse ainda «ter a certeza» de em Portugal «estarem todos empenhados em garantir o cumprimento escrupuloso dos compromissos, sobretudo ao olhar para a Irlanda», onde a troika deu avaliação positiva apesar de ter apontado fragilidades na banca, na despesa pública e no desemprego.

«Eu estou consciente que em Portugal, nos próximos seis meses, vamos ter um rigor idêntico», frisou, à margem da apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo a 2012.

Sobre a ameaça de greve na justiça, Oliveira Martins disse que «não vai afetar a atividade» do Tribunal de Contas que tem o trabalho adiantado e já agendado. E salientou a importância dos próximos seis meses e da concretização do plano de resgate a que Portugal está comprometido.

Vitro Caldeira, presidente do Tribunal de Contas Europeu, disse que «com demasiada frequência» os projetos financiados pela União Europeia não são sustentáveis, e deu como exemplo os portos e estradas sem utilização.

Quanto aos fundos atribuídos indevidamente, Portugal conseguiu recuperar 670 milhões de euros relativos a 2012, menos que os 730 milhões de euros do ano anterior, mas Vitor Caldeira considerou esta uma «descida ligeira».