O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), embora seja um dos três que mantêm o pré-aviso de greve na TAP - os restantes nove desconvocaram -, está a pedir aos funcionários que cumpram a requisição civil até que o tribunal se pronuncie sobre o pedido de impugnação da requisição civil decretada pelo Governo. Entretanto, também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) informou que vai obedecer à requisição, mas «sob protesto».

TAP: SAIBA QUE VOOS ESCAPAM À GREVE

O SITAVA avançou com a impugnação da medida que o Executivo decidiu para minimizar os impactos da greve nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, mas, pelas 17:45 desta sexta-feira, a seis horas do início da greve, o sindicato ainda aguardava pela decisão judicial

«Até ser conhecida a decisão do tribunal estamos a aconselhar os nossos associados para que cumpram a requisição civil», disse à Lusa o dirigente sindical Armando Costa, realçando, no entanto, que para o SITAVA a requisição civil decretada pelo Governo está «coberta de ilegalidades».

Trabalhadores podem escolher entre dois cenários

O sindicato espera ainda «ter uma decisão judicial em tempo útil por forma a permitir o direito à greve», mas «dado o pouco tempo até ao início da greve», coloca duas hipóteses aos trabalhadores: cumprir a requisição civil (isto sem decisão) ou cumprir apenas os serviços mínimos decretados (caso o tribunal decida pela impugnação).

O sindicato marca ainda uma greve entre as 14:00 e as 18:00 de dia 14 de janeiro, para a realização de um plenário geral de trabalhadores, que estava marcado inicialmente para segunda-feira.

SNPVAC também cumpre

 Entretanto, também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) informou que vai manter a greve, mas que vai cumprir a requisição civil imposta pelo Governo, «embora sob protesto».

Depois de uma assembleia-geral, o sindicato refere que «vai manter a greve marcada para os dias 27 a 30 de dezembro», acrescentando, no entanto, que «a requisição civil será cumprida, embora sob protesto», apesar de o sindicato se reservar «o direito de a impugnar».

O SNPVAC defende que a privatização da TAP «será altamente lesiva para o país e para os trabalhadores do grupo TAP» e que, por isso, o processo «deve ser interrompido».

«O que se exige é um processo claro e transparente. O Governo tem a responsabilidade de informar quem são os interessados e de acautelar, sem que isso seja moeda de troca, todas as garantias de proteção do interesse nacional e dos trabalhadores»


Para além do SITAVA, também os sindicados nacionais dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) mantêm os pré-avisos de greve, depois dos restantes nove sindicatos terem anunciado, na quarta-feira, véspera de Natal, a desconvocação da paralisação.

Nesse dia, o Governo aceitou discutir com os sindicatos as condições para manter a TAP em Portugal por dez anos após a privatização da empresa, segundo um memorando assinado pelo executivo e pelos nove sindicatos da TAP que desconvocaram a greve.

A decisão de relançar a privatização da companhia aérea, suspensa em dezembro de 2012, acendeu uma onda de contestação que culminou com a marcação desta greve por uma plataforma que juntou 12 sindicatos, à qual o Governo respondeu com a imposição de uma requisição civil aos trabalhadores da TAP, para minimizar o impacto da paralisação.