O presidente da TAP, Fernando Pinto, enviou esta terça-feira uma carta aos trabalhadores do grupo no qual ameaça avançar com um processo disciplinar caso estes não cumpram a requisição civil aprovada pelo Governo durante a greve.

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Pilotos da TAP sem intenção de cumprir requisição civil

«Em caso de não comparência à prestação de trabalho ou, por qualquer outra forma, de não cumprimento da requisição civil pelo trabalhador a ela sujeito, será de imediato determinada a instauração de processo de inquérito, para apuramento rigoroso das causas e circunstâncias do incumprimento e, se for caso disso, de instauração de processo disciplinar», lê-se na carta de Fernando Pinto entretanto enviada aos trabalhadores e à qual a Lusa teve acesso.

Segundo o responsável, a medida adotada pelo Governo pretende «garantir o regular funcionamento da atividade de transporte aéreo desenvolvida pelo Grupo TAP», sendo abrangidos pela requisição civil «todos os trabalhadores que, nos dias indicados, estão afetos às áreas e serviços que servem e asseguram essa atividade na sua totalidade».

Fernando Pinto refere que cabe aos conselhos de administração de cada empresa «identificar todas as áreas ou serviços das respetivas empresas cujo funcionamento não é condicionante nem necessário para assegurar o normal funcionamento da atividade de transporte aéreo, na sua totalidade, nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro próximo».

Assim, estão requisitados «todos os trabalhadores de cada empresa, das restantes áreas e serviços que, para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, se achem escalados, pelo respetivo planeamento, para a realização de serviços de voo (…) ou que, pelos respetivos horários, devam, nesses mesmos dias, prestar o seu trabalho».

Ainda na carta, o presidente da transportadora explica que a requisição civil assenta «na necessidade de, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia nacional».

Ao final da tarde de hoje, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) considerou que o Governo «tem de conformar-se» com a decisão do Tribunal Arbitral, pelo que os serviços mínimos prevalecem sobre a requisição civil que será «judicialmente impugnada».

O SPAC afirma que «vai respeitar e cumprir a decisão do Tribunal Arbitral, assim como o Governo e a TAP estão obrigados a cumprir as decisões dos tribunais», ou seja, serão cumpridos os serviços mínimos que prevalecem sobre a requisição civil.

O ministro da Economia anunciou na quinta-feira passada que o Governo decidiu decretar uma requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve dos dias 27 a 30 deste mês.

A requisição civil abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve.