O Orçamento do Estado para 2014 entrou no Tribunal Constitucional a 17 de janeiro, pelas mãos da oposição e do Provedor de Justiça. Quatro meses e meio depois, a 30 de maio, os juízes do Palácio Ratton anunciaram o chumbo de 3 medidas.

O Orçamento Retificativo entrou no TC também pelas mãos da oposição a 27 de março, já lá vão 2 meses e meio e o mais natural é que os juízes demorem mais 2 meses para divulgarem o acórdão. Se tal acontecer, diz o jornal i, só em julho será conhecido o acórdão e se sair novo chumbo, o Executivo terá de encontrar em agosto medidas alternativas que satisfaçam os credores internacionais.

É sabido que o Programa de Assistência Financeira só fica fechado depois de Portugal receber a última tranche, data que pode agora arrastar-se até setembro.

O Governo terá de enviar uma nova carta ao FMI com as medidas para 2014 e 2015.