O Tribunal Constitucional (TC) deve anunciar esta sexta-feira a sua decisão sobre o orçamento de Estado para 2014, apurou o «Expresso».

Em causa estão sobretudo três normas, cuja fiscalização foi pedida: cortes nos vencimentos da função pública, dos suplementos de pensões, dos subsídios de doença e de desemprego e das pensões de sobrevivência, que representam um valor de cerca de 1500 milhões de euros.

Existe uma forte probabilidade de o tribunal vir a declarar inconstitucional as referidas normas, indicaram fontes ao «Expresso».