O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, do anterior Governo, garantiu esta sexta-feira que nunca deu concordância aos swap para baixar artificialmente o défice orçamental propostos pelo Citigroup em 2005.

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Num esclarecimento enviado à Lusa, o anterior governante responde assim a notícias que se seguiram aos documentos distribuídos esta quinta-feira pelo Governo, em que constava um ofício dos assessores económicos de José Sócrates ¿ Vítor Escária e Óscar Gaspar ¿ a dar conta de propostas do Citigroup e do Barclays de swap que permitiriam reduzir o défice orçamental em 2005.

Este ofício foi então enviado ao chefe de gabinete de José Sócrates, Luís Patrão, que o reencaminhou para o gabinete de Teixeira dos Santos, que no mesmo escreve «visto, com interesse, à atenção do Exmo. SETF [secretário de Estado do Tesouro e Finanças]», Carlos Costa Pina. Teixeira dos Santos esclarece agora que esta nota escrita no ofício - na qual diz «visto, com interesse» - não significa de maneira alguma uma concordância do seu gabinete à proposta apresentada.

«É falso que alguma vez tenha dado concordância à operação proposta pelo Citigroup. Não proferi qualquer despacho nesse sentido. De acordo com a prática estabelecida, só há concordância do responsável a uma proposta que lhe é submetida quando o seu despacho o expressa de forma explícita e inequívoca. Assim, se, porventura, tivesse dado concordância à proposta em questão, o meu despacho teria sido «Visto, com o meu acordo» ou «Visto. Concordo», tal como o fiz centenas de vezes em muitas questões que me foram submetidas ao longo dos anos em que exerci funções no Governo», diz o ex-governante na nota.

Teixeira dos Santos diz mesmo que «não foi esse o caso perante a proposta do Citigroup».

«Quando esta proposta foi comunicada ao meu gabinete em agosto de 2005, o despacho que efetuei foi «Visto, com interesse. À atenção do Ex.mo SETF». Este é um despacho que indica que tomei conhecimento da proposta; que, pelas possíveis implicações, merecia ser ponderada e analisada e que, nesse sentido, foi submetida à apreciação do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a quem tinha delegado poderes nesta matéria. Este, por sua vez, face à tecnicidade da proposta, submeteu-a, naturalmente, à apreciação técnica do IGCP», acrescenta.

O ex-ministro das Finanças diz que os despachos que foram proferidos por si e também por Carlos Costa Pina «são no sentido de mandar analisar e avaliar a operação proposta e não configuram, assim, qualquer decisão de concordância» e que só com o parecer do IGCP ¿ Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública poderiam tomar uma decisão fundamentada. Esse parecer foi desfavorável.

Ainda assim, lembra, se o Governo quisesse podia ter avançado para a contratação dos swap sem sequer pedir ao IGCP um parecer.

«Aliás, se tivesse havido concordância, não se teria pedido ao IGCP que apreciasse a proposta em causa. Tinha-se pura e simplesmente comunicado ao IGCP que a implementasse», afirma.

O ofício dado a conhecer esta quinta-feira pelo Governo, enviado pelos assessores económicos de José Sócrates, enviava as mesmas dizendo que estas podiam ser «ponderadas no final do ano» caso houvesse necessidade para as contas públicas. Dizia ainda que estas «não configuram medidas extraordinárias», inserindo-se nas «estratégias normais de redução do risco e melhoria da performance da gestão da dívida pública» que são «executadas com regularidade pelo IGCP» e acrescentavam que devia haver uma decisão até final de setembro para que as propostas pudessem ser equacionadas até final de 2005.