O secretário de Estado do Emprego, Otávio de Oliveira, afirmou esta sexta-feira, em Barcelos, que o eventual aumento do salário mínimo nacional «está condicionado» a uma apreciação dos credores internacionais de Portugal.

«É uma matéria que está no acordo do memorando de entendimento como sendo algo que está condicionado a uma apreciação dos credores de Portugal. O memorando de entendimento previu essa condição, não podemos estar a ignorar os compromissos que Portugal assumiu», referiu.

Otávio de Oliveira sublinhou que a questão do aumento do salário mínimo já foi abordada pelo primeiro-ministro em sede de Concertação Social e que o assunto será «aprofundado» em diálogo com os parceiros sociais.

Para o governante, a competitividade da economia portuguesa não deve ser baseada em baixos salários, mas sim em «fatores importantes» como a inovação, a tecnologia e a competitividade.

«Estamos a trabalhar na qualificação das pessoas, a apoiar a inovação, para que Portugal tenha, designadamente em setores transacionáveis ligados à exportação, acrescida competitividade», referiu.

O secretário do Estado falava à margem da assinatura de um protocolo entre a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, no âmbito do plano nacional de microcrédito.

A aposta da ACIB é que fruto deste protocolo sejam criadas na região, nos próximos dois anos, 500 novas empresas e 2.000 postos de trabalho.

Otávio de Oliveira admitiu que o microcrédito, apesar de não ser a «varinha mágica» que resolve o problema do desemprego, é «mais um instrumento» para o combater.

Admitindo que os níveis de desemprego em Portugal são «relativamente elevados», enfatizou os «alentos» dos últimos indicadores económicos, nomeadamente os que apontam para a criação de 120 mil novos empregos nos segundo e terceiro trimestres de 2013.

Lembrou ainda que os dados oficiais colocam o desemprego no final de outubro «ligeiramente abaixo» do registado há um ano.

Disse ainda que até a área do desemprego jovem, com números «assustadores» de 36%, registou uma diminuição de três pontos percentuais.

Apontou que nos primeiros 10 meses deste ano as ofertas que o Instituto do Emprego e Formação Profissional trabalhou cresceram 46%, tendo as colocações no mercado de trabalho crescido cerca de 37%.

«De alguma forma, há aqui um caminho de sucesso. E é proibido desistir», alertou, vincando que o combate ao desemprego é a «primeira prioridade» do Governo.