A Segurança Social recebeu esta quinta-feira autorização do Governo para gastar este ano até 10 milhões de euros em bens alimentares para os mais desfavorecidos, uma verba que mais tarde será ressarcida pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.

A despesa com a aquisição de bens alimentares vai ser realizada através de concurso, tendo o ministro da Presidência, Marques Guedes, explicado que esta autorização foi hoje dada porque o fundo europeu ainda não está operacional.

«Avançamos já com o concurso devido ao atraso de verbas. A partir de 2016 já o fundo europeu estará operacional. Por isso, esta solução é para permitir que não esperemos pelo programa e a Segurança Social se substitua na despesa», adiantou o governante.


Um das entidades que recebe alimentos da Segurança Social é o Banco Alimentar Contra a Fome.

No comunicado, o Conselho de Ministros esclarece que a autorização desta despesa visa «garantir a manutenção do apoio alimentar» atribuído pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), «garantindo uma transição suave» para o novo programa operacional, «evitando perturbações mo fornecimento de ajuda alimentar».

Lançado em janeiro de 2014, o FEAD dura até 2020, substituindo o Programa de Distribuição Alimentar criado em 1987, como fonte de aprovisionamento para as organizações que trabalham em contato direto com as pessoas mais carenciadas, dando-lhes essencialmente apoio alimentar.