A despesa com a aquisição de bens alimentares vai ser realizada através de concurso, tendo o ministro da Presidência, Marques Guedes, explicado que esta autorização foi hoje dada porque o fundo europeu ainda não está operacional.

«Avançamos já com o concurso devido ao atraso de verbas. A partir de 2016 já o fundo europeu estará operacional. Por isso, esta solução é para permitir que não esperemos pelo programa e a Segurança Social se substitua na despesa», adiantou o governante.

Um das entidades que recebe alimentos da Segurança Social é o Banco Alimentar Contra a Fome.

No comunicado, o Conselho de Ministros esclarece que a autorização desta despesa visa «garantir a manutenção do apoio alimentar» atribuído pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), «garantindo uma transição suave» para o novo programa operacional, «evitando perturbações mo fornecimento de ajuda alimentar».

Lançado em janeiro de 2014, o FEAD dura até 2020, substituindo o Programa de Distribuição Alimentar criado em 1987, como fonte de aprovisionamento para as organizações que trabalham em contato direto com as pessoas mais carenciadas, dando-lhes essencialmente apoio alimentar.