O aumento da taxa de IVA na restauração para 23% «cumpriu o objetivo de consolidação orçamental», gerando um encaixe esperado de 600 milhões de euros entre 2011 e 2013, o que significa que a receita cresceu 140% neste período.

A análise consta do relatório do grupo de trabalho interministerial encarregado de avaliar o impacto da subida do IVA na restauração que aponta igualmente para a redução da receita de impostos diretos e contribuições provenientes do setor.

O contributo da hotelaria e restauração para a receita de IVA representava 250 milhões de euros em 2011, o que significa que a subida da taxa de IVA de 13% para 23% vai gerar, no final de 2013, mais 350 milhões de euros para os cofres do Estado.

Segundo o documento, a receita fiscal gerada pelos setores da restauração e similares (incluindo IVA, IRS e IRC) cresceu 53% em 2012 totalizando 707 milhões de euros, dos quais 521 milhões relativos ao IVA (mais 272 milhões de euros do que em 2011).

Pelo contrário, a receita do IRC diminuiu sete milhões de euros, enquanto em termos de IRS registaram-se perdas de 21 milhões de euros «em resultado da redução da coleta das pessoas singulares a operar no sector da restauração e similares, bem como da diminuição do montante de retenções na fonte com origem nesse setor».

As contribuições para a Segurança Social totalizaram 591 milhões de euros (menos 46 milhões de euros face a 2011), enquanto o Estado teve de suportar um gasto adicional de 26 milhões de euros devido ao acréscimo de desempregados com origem neste setor.

O grupo de trabalho interministerial foi criado pelo Governo com o objetivo de reavaliar o regime fiscal do setor da restauração, que no ano passado sofreu uma subida do IVA de 13% para 23%.

Preços para consumidores subiram 5%

Os preços nos restaurantes aumentaram em média 5% em 2012, repercutindo apenas parcialmente a subida da taxa do IVA, o que permitiu ao país manter-se entre os destinos turísticos mais competitivos, mas ameaçou a sustentabilidade de algumas empresas.

Se os preços tivessem refletido integralmente o aumento do IVA, a subida média dos preços teria sido 8,85%.

«O efeito da reestruturação da taxa do IVA aplicável a este setor foi integrado parcialmente na margem de rentabilidade das empresas, sujeitando-as a uma pressão adicional, em paralelo com a contração verificada no consumo», adianta.

«A quebra do volume de negócios e a incapacidade de aumentar os preços, devido à forte atomização e ao elevado nível de concorrência na restauração e similares, configuraram um risco acrescido à sustentabilidade de algumas empresas do setor».

Em 2012, e apesar da reestruturação da taxa de IVA, «Portugal foi o país com preços mais reduzidos em restaurantes e hotéis, face aos seus competidores mais próximos na atração do turismo».

Relativamente a Espanha, o mais próximo competidor de Portugal, o nível de preços em restaurantes e hotéis foi inferior em 16%, «tendo sido assim salvaguardada a vantagem competitiva do setor do turismo», refere.

Apesar desta vantagem competitiva, o documento aponta para uma quebra acumulada no volume de negócios da restauração na ordem dos 25% entre 2011 e o final deste ano, devido ao atual contexto de crise económica, assim como para uma diminuição do emprego e do número de empresas no setor.

O volume de negócios, emprego e número de empresas do setor caíram 12,3%, 7,8% e 2,4%, respetivamente, em 2012.

O estudo conclui também que uma descida da taxa para os 13% teria um impacto mais positivo para a economia. No entanto, o Governo ainda não decidiu se o IVA sobre a restauração vai ou não voltar a baixar.