O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, disse esta terça-feira que as empresas públicas de transportes não vão atingir o equilíbrio operacional em 2013 devido à reposição de salários decorrente das decisões do Tribunal Constitucional (TC).

Durante uma audição na Comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, Sérgio Monteiro, sublinhou que o equilíbrio operacional destas empresas foi atingido pela primeira vez em 2012, mas pelo facto de ser «precário, bastou uma decisão que repusesse o nível salarial para que, em 2013, esse equilíbrio operacional já não vá ser atingido».

Entre as medidas tomadas para assegurar a «sobrevivência do setor» que «estava ameaçada em 2011», apontou a revisão tarifária extraordinária, com aumentos em agosto de 2011 e fevereiro de 2012, o ajustamento na oferta e a redução do número de efetivos.

O secretário de Estado adiantou que, apesar das empresas chegarem ao final de 2013 com uma redução de 20% relativamente ao número de trabalhadores que tinham em julho de 2011, o crescimento dos custos com pessoal não compensou a redução de custos noutras áreas.

No entanto, acrescentou, as medidas do Orçamento do Estado «podem ajudar a recuperar o equilíbrio operacional em 2014».

O deputado do PCP, Bruno Dias, criticou a estratégia do Governo que aposta num equilíbrio operacional que «não é compatível com o Estado de direito», já que a reposição salarial significa que «o Tribunal Constitucional obrigou a que os direitos dos trabalhadores fossem cumpridos relativamente aos salários e aos subsídios».