Qualquer que seja a solução encontrada para substituir o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões só terá aplicação prática no final do primeiro trimestre do próximo ano. Ou seja, até lá, o valor das pensões pagas aos funcionários públicos e beneficiários de prestações de sobrevivência não poderá ser tocado.

Segundo apurou o «Correio da manhã», se a medida passar por alterações no universo de previdência, como deixou entender Passos Coelho, ela terá de ser concretizada num diploma legislativo, que terá de ser aprovado no Parlamento e depois publicada em Diário da República. Depois da publicação, terá que ser desenvolvida uma solução informática.

Todo o processo só deverá estar concluído no final de março.