A reforma do IRC foi esta quinta-feira publicada em Diário da República, produzindo efeitos a partir do início deste ano, e introduzindo alterações como a descida da taxa de impostos 25% para 23%.

Esta reforma contou com o apoio do PS, em resultado de um acordo entre Governo e o maior partido da oposição.

A nova lei aplica-se «aos períodos de tributação que se iniciem, ou aos factos tributários que ocorram, em ou após 1 de janeiro» e cria também um regime simplificado para as pequenas empresas com volume de negócios até 200 mil euros.

«Até ao final de 2014», refere o diploma, o Governo «deve aprovar» os diplomas necessários à redução das obrigações declarativas das empresas que adiram ao regime simplificado, «nomeadamente através da simplificação da Informação Empresarial Simplificada (IES) tendo em vista a sua adaptação à aplicação desse regime a estas empresas», cita a Lusa.

Para as empresas com 35 milhões de euros de lucro, a lei aumenta a derrama estadual para sete por cento. Para as empresas com lucros acima de 7,5 milhões de euros a derrama é de 5% e para as que lucram entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros é de 3%.