O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, Lobo Xavier, recebem esta terça-feira, em Lisboa, a CGTP e a UGT no âmbito do processo de consulta pública da reforma deste imposto.

Depois da Ordem dos Economistas, que é recebida durante a manhã, é a vez de as estruturas sindicais serem ouvidas no Ministério das Finanças, em Lisboa, a propósito da consulta pública à reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, que decorre até dia 20 deste mês.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, António Lobo Xavier, começaram na semana passada a receber os parceiros sociais, a quem têm estado a apresentar a proposta de reforma do IRC.

Foram já ouvidos a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a CTP - Confederação do Turismo Português.

Após o período de consulta pública, a comissão liderada por Lobo Xavier apresentará no final deste mês ao Executivo a proposta final da reforma do IRC, sendo que as alterações ao imposto serão objeto de uma lei autónoma com efeitos no início de 2014, e não constarão do Orçamento do Estado a ser apresentado pelo Governo em breve, conforme indicou Paulo Núncio na quarta-feira.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.

No documento apresentado com as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)».

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.