O PS, se formar Governo, vai aumentar as pensões até 628 euros em 2016, medida que terá um custo adicional de 66 milhões e que abrangerá 46% das pensões do regime geral da Segurança Social.

De acordo com as mesmas estimativas do PS, esta atualização das pensões no próximo ano abrangerá apenas sete por cento do total de pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

Em termos globais, representa um acréscimo de cerca de 33 milhões de euros face ao cenário macroeconómico constante no programa eleitoral do PS (anterior ao acordo com as restantes forças parlamentares de esquerda).

No cenário macroeconómico apresentado pelos socialistas na primavera deste ano, o PS apenas previa uma atualização das pensões mínimas, mas, na sequência do acordo político celebrado com a esquerda parlamentar (PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes"), o descongelamento abrangerá todas as pensões.

Esse acordo com a esquerda parlamentar prevê que se retome a aplicação da lei-quadro de atualização de pensões, que esteve em vigor até 2007, na qual a fórmula de cálculo de aumento anual das pensões é ponderada em função da inflação e da média dos últimos três anos de crescimento económico.

Assim, em 2016 - tendo como base uma inflação de 0,3 por cento estimada em outubro deste ano e um crescimento económico médio inferior a dois por cento nos últimos três anos -, serão atualizadas as pensões até 628 euros, correspondentes a 1,5 vezes do indexante de apoios sociais (IAS).

Já em 2017, aplicando a mesma fórmula para a atualização de pensões - e esperando-se um aumento simultâneo da inflação e do crescimento económico -, o PS estima o impacto nas contas do Estado na ordem dos 360 milhões de euros.

Já no que respeita às consequências do acordo celebrado com a esquerda parlamentar no sentido de aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros em 2019, o PS estima que o impacto seja insignificante em termos de despesa do Estado.

Este objetivo de aumentar de forma faseada o salário mínimo para os 600 euros, que será levado para negociação em concertação social, terá porém impacto relevante na economia, elevando o salário médio.

Por outro lado, o PS estima que as suas metas em termos de emprego, em consequência do aumento do salário mínimo nacional nos próximos quatro anos, tenham um impacto negativo, embora marginal.


Cortes salariais, subsídios e TSU


No que se refere à devolução dos cortes salarias da Função Pública, o custo previsto é de mais de 450 milhões de euros em 2016, aos quais acrescem 350 milhões de euros em 2017.
 
Há também uma alteração no pagamento dos subsídios de Natal e de férias da Função Pública. Devido à reposição trimestral dos cortes, os subsídios passam também a ser pagos trimestralmente e não em duodécimos.
 
Outra das medidas é a descida da Taxa Social Única (TSU) para os salários abaixo dos 600 euros, medida que deverá atingir mais de um milhão de trabalhadores.

O PS estima que a descida da TSU terá um impacto no sistema de segurança social de 109 milhões de euros em 2016.

De acordo com a mesma estimativa feita pela direção socialista, o impacto no sistema de segurança social será o dobro em 2017, ou seja, cerca de 218 milhões de euros.