O PS admite aceitar uma taxa reduzida de IRC entre 17% e 19% desde que aplicada aos primeiros 20 mil euros de lucros e que também se crie uma sobretaxa (derrama estadual) para lucros superiores a 15 milhões euros ano.

Estas posições foram transmitidas por fonte da bancada socialista, depois de em plenário da Assembleia da República ter ficado em suspenso a possibilidade de a votação final da reforma do IRC ser adiada de hoje para a próxima sexta-feira.

Votação da reforma do IRC foi adiada

Na parte final do debate quinzenal, o secretário-geral do PS, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, estiveram vários minutos ao telefone, procurando um consenso.

De acordo com fonte do PS, a «derradeira tentativa» para um acordo em torno da reforma do IRC surgiu depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter admitido aplicar uma taxa entre 17% e 19% para os primeiros 12.500 euros de lucro.

Na quarta-feira, a maioria PSD/CDS, em sede de discussão na especialidade da reforma do IRC, chumbou uma das principais bandeiras do PS: a redução de 25% para 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucros.

O PS admite agora aproximar-se das posições da maioria PSD/CDS, caso se mantenha a proposta de baixar para a fasquia entre 17% e 19%, mas a aplicar aos primeiros 20.000 euros de lucro e não, como anteriormente propunham os próprios socialistas, aos primeiros 12.500 euros de lucro.

A lógica é a seguinte: Se há uma menor redução da taxa de IRC (entre 17% e 19% e não 12,5%), então, em compensação, o Governo deverá aceitar subir o limite até ao qual essa taxa é aplicada (dos primeiros 12.500 para os primeiros 20.000 euros de lucro).

Outra condição colocada pelo PS, segundo fonte da bancada socialista, passa pela introdução de uma sobretaxa - espécie de terceiro escalão da derrama estadual a aplicar às empresas com lucros anuais acima dos 15 milhões de euros.

De acordo com a versão dos socialistas, ao longo das negociações, o Governo insistiu que o limite se fixasse em 50 milhões de euros anuais, o que o PS considera «inaceitável» por prejudicar alegadamente o combate à fraude e evasão fiscal.

Neste contexto, é preciso salientar que, nenhuma das propostas sobre derrama estadual, nem sobre taxa de IRC entre 17% e 19% foi até agora formalizada.

Pela parte da direção dos socialistas, sustenta-se que, desde o início, se registou «uma vontade de convergência».

No entanto, para futuro, ou seja a partir de 2015, o PS defendeu que nova redução do IRC deverá ser acompanhada por desagravamentos do IVA e IRS, numa lógica de "repartição dos sacrifícios" na sociedade portuguesa.

Em relação à taxa geral de IRC, que está atualmente nos 25%, os socialistas estão disponíveis para a reduzir para os 23% em 2014, como propôs o Governo, dependendo do grau de aceitação das suas contrapropostas por parte da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, já anunciou o adiamento da votação final global das propostas de reforma do IRC.