O prazo da consulta pública sobre a concessão a privados do serviço público de transporte de passageiros em Lisboa e no Porto foi prorrogado, disse hoje o secretário de Estado dos Transportes.

Sérgio Monteiro, que respondia às questões dos jornalistas à margem do estabelecimento de uma parceria com o setor social e solidário para o alargamento da rede de transportes públicos, recordou que a consulta pública «estava inicialmente prevista» para terminar no dia 07 de março.

«O presidente do IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes], que estava presente aqui na cerimónia, deu-me nota no final, muito breve, eu não tenho detalhes, que, provavelmente, a pedido de alguns interessados que estavam a trabalhar profundamente no tema, o prazo para resposta será prorrogado mais um ou dois dias», disse o secretário de Estado.

O secretário de Estado afirmou ainda que o Governo está «muito satisfeito com a adesão à consulta pública», mas salientou que «o facto de ela ser rica não significa que haja muitas propostas depois», permitindo a existência de uma base «sobre a qual trabalhar».

O Governo pretende abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados atualmente por empresas na esfera do Estado, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado com a troika.

Em causa está o serviço público de transporte de passageiros explorado pela Carris, pelo Metropolitano de Lisboa, pela Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCT) e pelo Metro do Porto.

«Os principais objetivos da abertura à iniciativa privada são o de promover a eficiência na prestação do serviço público de transporte de passageiros, permitindo, por um lado, reduzir os encargos do Estado na prestação deste serviço público e, por outro, assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público de acordo com elevados padrões de qualidade e segurança», segundo a informação disponível na página do IMT na Internet.