O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou esta sexta-feira que “o famoso plano B” do Governo “é executar o plano A, que é executar o Orçamento do Estado”.

“O plano B é executar o plano A, que é executar o Orçamento do Estado e está a correr muito bem. Os cativos fazem parte, estão lá para o ministro das Finanças os utilizar querendo”, disse Pedro Marques aos jornalistas, no Porto, à margem de uma reunião com autarcas do Norte. Para o ministro, a execução orçamental é “o melhor fator de confiança” que o Governo pode ter e de que vai “cumprir com as contas e as responsabilidades internacionais”.

O ministro disse que a verba prevista na despesa a que chama de cativos “não de pode gastar e fica reservada para uma eventualidade”.

Estão lá os cativos, fazem parte e estão previstos desde o início no orçamento, vamos sobretudo confiar, a execução orçamental dá-nos bons sinais nessa matéria”, concluiu.

O Governo inscreveu no Programa de Estabilidade um ‘plano B’ caso a execução orçamental comece a derrapar, admitindo um aumento de impostos, excluindo IRS, IRC e IVA, e a contenção de despesa em cerca de 350 milhões de euros.

No Programa de Estabilidade, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e remetido à Assembleia da República, o executivo liderado por António Costa reafirma o compromisso de atingir o défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e assegura que “está preparado para implementar se e quando for necessário as medidas requeridas para cumprir” essa meta orçamental.

“No caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para controle de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB”, cerca de 350 milhões de euros, lê-se no documento.

Além disso, o Governo afirma que “quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares [IRS] e empresas [IRC], bem como do imposto sobre o valor acrescentado [IVA]”. Assim, o executivo admite a possibilidade de novos aumentos de impostos, mas semelhantes aos que foram introduzidos no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), como os sobre produtos petrolíferos, veículos, tabaco ou álcool, rejeitando aumentos no IRS, IRC ou IVA.

Na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação, em Conselho de Ministros, do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afastou a necessidade de o Governo apresentar medidas adicionais – o chamado ‘plano B’ - para conter do défice.