O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou esta quarta-feira que a renegociação das parcerias público privadas (PPP) rodoviárias não trará a poupança “propagandeada” pelo governo anterior.

“Estamos a acompanhar o processo de negociação [dos contratos de PPP] que esteve em desenvolvimento. Há negociações que não estão ainda concluídas, mas podemos tirar algumas conclusões que têm a ver com uma diferença grande entre o que foi propagandeado pelo governo anterior e a realidade”, afirmou hoje o ministro, que está a ser ouvido na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O governo anterior prometeu uma redução dos encargos futuros com as PPP de 7.350 milhões de euros, na sequência da negociação dos acordos tanto com as concessionárias como com os bancos financiadores, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento.

“Aqueles números que apareciam sistematicamente não têm nada a ver com o valor das poupanças”, afirmou o governante, realçando que, “mesmo que haja alguma poupança, uma grande parte resulta da passagem de encargos para a Infraestruturas de Portugal”.

Isto é, “podem existir poupanças, mas não da monta anunciada”, acrescentou.

O governo anterior concluiu a renegociação de seis dos 14 contratos de PPP rodoviárias - Grande Porto, Grande Lisboa, Interior Norte, Beira Litoral, Beira Alta e Costa da Prata -, processos que ficaram isentos da necessidade de visto prévio pelo Tribunal de Contas.

Ainda assim, o organismo considerou que os aditamentos aos contratos levantam questões a serem esclarecidas em fiscalização posterior (auditorias), por defender que não há garantias de que a redução dos encargos apontada pelo governo aconteça.

Na decisão sobre a Costa da Prata, a primeira a ser avaliada, o Tribunal de Contas admitiu a possibilidade de o Estado poder vir a ter um aumento dos encargos com as grandes reparações no pavimento da concessão, ao passar a ter responsabilidade sobre realização e financiamento.

Ainda sobre as grandes reparações, cláusula apontada como o principal fator para as poupanças apresentadas pelo governo, o tribunal considera que ainda que não fica claro "qual a garantia que a concedente [Estado] tem de que as grandes reparações serão realizadas de acordo com os critérios técnicos exigidos e com as melhores condições financeiras oferecidas no mercado.