O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou esta sexta-feira que as pensões mínimas, sociais e rurais vão ter um aumento em 2014 de 1%, ao nível da inflação.

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Pedro Mota Soares está a ser ouvido nas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Segurança Social e Trabalho, onde o Orçamento do Estado está a ser discutido na generalidade.

De acordo com o ministro, trata-se de acautelar a «proteção de quem à crise está mais exposto ou se encontra em situação de maior vulnerabilidade».

A preocupação com a equidade social está, segundo Mota Soares, patente «no aumento das pensões mínimas, sociais e rurais em 1%, ao nível da inflação».

«Um aumento que, no triénio, se traduz em 5,2% e que para um milhão e cem mil portugueses, que no passado tinham as suas pensões congeladas, representa um ganho anual médio de 160 euros anuais», sublinhou o ministro.

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue dia 15 de outubro no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja «aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos».

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.