O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apelou esta quarta-feira, no Porto, «à construção de consensos políticos» na reforma do IRS.

«Durante o período de consulta pública houve consenso social, daí que mantenha agora uma posição de abertura e espírito negocial com todos os intervenientes sociais e políticos, e não se trata apenas de retórica», afirmou Paulo Núncio, na sessão de abertura de um debate sobre o Orçamento do Estado para 2015, organizado pela Universidade Católica do Porto.

Para o governante, «é fundamental que esta reforma possa garantir um consenso político o mais alargado possível, para assegurar estabilidade e previsibilidade fiscal nos próximos anos».

«Não podemos perder esta oportunidade de reformar o IRS, de criar um IRS mais amigo das famílias, mais simples e mais amigo do empreendedorismo», sustentou.

Paulo Núncio destacou que esta reforma «é da maior importância para as famílias portuguesas e para o país», considerando-a «bem fundamentada do ponto de vista técnico» e que é «absolutamente coerente com o programa do Governo».

«É uma reforma que promove uma simplificação significativa do sistema fiscal», disse, acrescentando que cerca de dois milhões de famílias passarão a estar dispensadas de apresentar declaração e cerca de 1,7 milhões de famílias terão um pré-preenchimento da declaração.

O governante afirmou que a reforma do IRS «promove o alívio fiscal para as famílias com filhos, mas sem penalizar os outros contribuintes», sendo este «o princípio de justiça social, agora concretizado na proposta que o Governo apresenta no parlamento».

«O alívio para uns não será carga para quem não pode ou não quer ter filhos», garantiu, lembrando a introdução da cláusula de salvaguarda.

No âmbito do debate, Rui Morais, presidente da Comissão da reforma do IRS, afirmou que o seu trabalho pautou-se
por «lutar para que as soluções fossem, no seu todo, coerentes».

«Uma reforma, um imposto, não é uma amálgama de soluções, é um sistema e tem que ter coerência», disse.
Para Rui Morais, a solução encontrada para o quociente familiar, «que poderia ser outra tecnicamente», é equilibrada (0.3 por cada dependente até aos 25 anos).

Contudo, o responsável referiu que o «impacto desta medida é diferente, [porque] os filhos valem mais ou menos dependendo do escalão de IRS em que estão os pais».

Na sua opinião, «um sistema para ser simples tem de olhar o mínimo possível para situações concretas» e, na procura do equilíbrio, as «deduções fixas propostas foram o grande passo» dado nesta reforma.

Ana Cid Gonçalves, da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, afirmou que esta reforma «representa um passo significativo», contudo, «deve ainda ser feito um trabalho para distinguir economia de escala de economia de partilha».

«Contestamos muito esta forma de avaliação dos filhos, tem de ser mudada e avaliada», defendeu.

Para a responsável, cada criança que nasce «representa de imediato um benefício líquido para a sociedade e o Estado lucra sempre em apoiar as famílias».

«A questão demográfica tem consequências muito mais vastas, toda a sustentabilidade do estado social fica em causa», sustentou, adiantando que as famílias numerosas portuguesas «são uma realidade transversal».