O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, enalteceu esta terça-feira o elogio da troika à reforma do IRC, apesar de o FMI ter recomendado prudência nas estimativas de benefícios da reforma.

Governo reitera apelo ao apoio do PS na reforma IRC

«A reforma do IRC tem sido elogiada, de uma forma praticamente unânime, pelas instituições internacionais, não só as que compõem a troika como outras (...), como a OCDE», disse o governante à margem da apresentação do relatório «Paying Taxes 2014» do Banco Mundial e da consultora PwC.

No relatório sobre a oitava e nona revisões do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, divulgado há três semanas, o Fundo Monetário Internacional (FMI), uma das três entidades da troika, considerou que a reforma do IRC «pode ajudar a promover o investimento e o crescimento» mas recomendou «prudência» nas estimativas do crescimento potencial que pode provocar.

O Fundo disse ainda estar «preocupado com o espaço orçamental limitado e com o risco de que a reforma possa favorecer os setores não transacionáveis», mas ressalvou no relatório que as autoridades portuguesas «se comprometeram a implementar as reformas de uma forma setorialmente neutra e dentro do envelope orçamental existente», o que «vai implicar a identificação de medidas compensatórias a partir de 2015».

Paulo Núncio voltou hoje a salientar os benefícios da reforma do IRC, lembrando que tem como objetivo posicionar, a médio prazo, as taxas portuguesas às da Polónia e da República Checa, os principais concorrentes na atração de investimento estrangeiro.

A descida de lugares de Portugal no ranking de competitividade fiscal do relatório «Paying Taxes 2014» «não é alheia», segundo o governante, ao programa de ajustamento do país em termos de consolidação orçamental.